Política Gerenciamento de Riscos de Crédito, Liquidez e Mercado

Histórico de Revisões

Versão: Data de Revisão: Histórico: 
1 23/02/2017 Elaboração do Documento.
2 20/04/2018 Alteração do título de “Gerenciamento de Risco de Crédito e Risco de Liquidez” para “Gerenciamento de Riscos de Crédito, Liquidez e Mercado”; Inclusão de risco de mercado e atualização das diretrizes de risco de crédito e liquidez.
3 15/03/2019 Inclusão da “Servinet Serviços Ltda”. e “Aliança Pagamentos e Participações Ltda” na Abrangência desta Política. Descrição do processo para deliberação das exceções relativas às diretrizes desta Política.


I. Objetivo

Estabelecer as diretrizes básicas referente ao gerenciamento de risco de crédito, de liquidez e de mercado, em atendimento às regulamentações, normativos ap licáveis e boas práticas de mercado e para a proteção dos negócios e da situação econômico financeira da Companhia.

II. Abrangência
Todos os administradores (Diretores Estatutários, membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Comitês de assessoramento do Conselho de Administração) e colaboradores da Cielo S.A., Servinet Serviços Ltda. e Aliança Pagamentos e Participações Ltda., bem como por todos os seus respectivos administradores, colaboradores e prepostos a eles vinculados.

Ademais, a Companhia espera que suas empresas controladas, coligadas e participações definam seus direcionamentos a partir das orientações previstas na presente Política, considerando as necessidades específicas e os aspectos legais e regulamentares a que estão sujeitas.

III. Diretrizes
1. Risco de Crédito
1.1. Sobre o gerenciamento do Risco de Crédito, a Cielo:
1.1.1. Segrega as atividades de gestão do risco de crédito das áreas executivas da Companhia e da Auditoria, sendo independente no desempenho de sua função.
1.1.2. Identifica os emissores de cartão de bandeiras não garantidas que representam risco de crédito, define os volumes de garantias que devem ser apresentados e obtém as garantias.
1.1.3. Controla e apura os volumes de contas a receber dos emissores de cartão de bandeiras não garantidas versus as garantias apresentadas.
1.1.4. Define a reserva financeira dos estabelecimentos comerciais, com ou sem vendas diferidas, que operam com o produto Aquisição de Recebíveis de Venda (“ARV”).
1.1.5. Define os volumes das garantias junto aos subadquirentes através de sua análise creditícia e valores de exposição ao risco.
1.1.6. Apresenta informações referentes à Gestão do Risco de Crédito aos órgãos competentes da estrutura de governança de gestão de riscos da Cielo para informação, avaliação e recomendação, bem como envolve a Alta Administração no monitoramento e na tomada de decisão referente à gestão do risco de crédito que possa impactar no cumprimento dos compromissos e/ou negócios da Companhia.
1.2. Plano de Recuperação de Crédito:
 Executa as garantias em caso de default e/ou atua junto ao interventor de Emissores de Cartão sob intervenção com o intuito de recuperar os valores inadimplidos de bandeiras não garantidas.
 Realiza a recuperação de crédito em estabelecimentos comerciais e Subdquirentes em default, com ou sem vendas diferidas, que operam com o produto “ARV”.
 Realiza a recuperação de valores da carteia de Aplicações Financeiras acionando o Fundo Garantidor de Crédito e/ou o interventor/liquidante da Instituição Financeira em default.
 Realiza procedimentos para recuperação de créditos em geral de clientes inadimplentes.
2. Risco de Liquidez
2.1. Sobre o gerenciamento do Risco de Liquidez, a Cielo:
2.1.1. Segrega as atividades de gestão do risco de liquidez das áreas executivas da Companhia e da Auditoria, sendo independente no desempenho de sua função.
2.1.2. Mantém um sólido processo para atualizar os níveis de liquidez, contemplando adequadas premissas financeiras e projeções futuras baseados no orçamento e nas atualizações de forecast.
2.1.3. Atualiza o fluxo de caixa diariamente, projetando em média os próximos 180 (cento e oitenta) dias, para determinar os níveis esperados de liquidez.
2.1.4. Respeita os limites de endividamento estabelecidos pelo Conselho de Administração.
2.1.5. Realiza mensalmente análise de sensibilidade das operações de empréstimos e financiamentos conforme limites de endividamento.
2.1.6. Respeita as metas de liquidez das aplicações financeiras estabelecidas na Norma de Aplicações Financeiras.
2.1.7. Garante, inclusive com a prévia contratação de linhas de crédito de acesso imediato, nível de liquidez adequado para o cumprimento das obrigações da Companhia e para a continuidade das operações do produto “ARV” nos níveis ofertados aos estabelecimentos comerciais.
2.1.8. Assegura a liquidação da grade por bandeira, domicílio, emissores e as moedas apropriadas para a gestão do risco de liquidez, bem como captura possíveis exposições contingentes e inesperadas em sua mensuração.
2.1.9. Apresenta informações referentes à Gestão do Risco de Liquidez aos órgãos competentes da estrutura de governança de gestão de riscos da Cielo para informação, avaliação e recomendação, bem como envolve a Diretoria Executiva e o Conselho de Administração no monitoramento e na tomada de decisão referente à gestão da liquidez, alertando-a com antecedência sobre quaisquer possibilidades de queda nos níveis de liquidez que possam impactar no cumprimento dos compromissos e/ou negócios da Companhia.
2.1.10. Mantém o Plano de Contingência de Liquidez atualizado e aprovado nas instâncias de governança corporativa competentes e pode ser acionado mediante as regras previamente estabelecidas na Norma de Gestão de Risco de Liquidez.
3. Risco de Mercado
3.1. Sobre o gerenciamento do Risco de Mercado, a Cielo:
3.1.1. Segrega as atividades de gestão do risco de mercado das áreas executivas da Companhia e da Auditoria, sendo independente no desempenho de sua função.
3.1.2. Realiza gestão dos indexadores dos instrumentos financeiros contratados, ativos e passivos, em moeda local e moeda estrangeira, em relação aos indexadores disponíveis no mercado, com o objetivo de identificar oportunidades de mercado para uma melhor gestão financeira da Companhia, podendo, para tanto, contratar novos instrumentos financeiros e/ou liquidar os instrumentos financeiros vigentes.
3.1.3. Mantém instrumentos financeiros ativos que apresentem indexadores e taxas de juros coerentes com a exposição dos instrumentos passivos vigentes.
3.1.4. Mitiga o risco cambial decorrente das transações de cartão realizadas por estrangeiros no Brasil ou da constituição de quaisquer passivos em moeda estrangeria não vinculados a instrumentos derivativos ou outros meios de proteção, através de operações financeiras específicas ou através da constituição de ativos em moeda estrangeira que atendam às prerrogativas de liquidez estabelecidas pela Norma de Aplicações Financeiras que sejam equivalentes à sua exposição.
3.1.5. Utiliza instrumentos derivativos exclusivamente para proteção (Hedge) de exposições efetivas, vinculando-os, obrigatoriamente, à um ativo ou passivo a descoberto, sempre sem fins especulativos.
3.1.6. Realiza assíduo acompanhamento da marcação a mercado dos instrumentos derivativos, bem como reflete as devidas variações em registros contábeis.
3.1.7. Submete os instrumentos derivativos à avaliação dos critérios contábeis para sua categorização como Hedge Accounting visando a redução ou eliminação da volatilidade incorrida no resultado contábil da companhia.
3.1.8. Contrata operações de financiamento e de captação de recursos com o objetivo de suportar a necessidade de capital de giro, os investimentos e refinanciamento de dívidas existentes. Seus limites são aprovados em base anual pelo Conselho de Administração conforme determina o Estatuto Social da Companhia.
3.1.9. Envolve a Diretoria Executiva e o Conselho de Administração no monitoramento e na tomada de decisão referente à gestão de risco de mercado que possam impactar no cumprimento dos compromissos e/ou negócios da Companhia.

IV. Exceções
As situações de exceção não previstas na presente Política que podem gerar impactos relevantes, identificadas pela Diretoria de Finanças e pela Diretoria de Risco, devem ser submetidas ao Comitê de Finanças, ao Comitê de Riscos e posteriormente ao Conselho para deliberação.

V. Responsabilidades

  • Administradores e colaboradores envolvidos no processo:
    – Garantir a segregação e definição de funções, atribuições de responsabilidades e delegação de autoridades que subsidiem a efetiva administração dos riscos de crédito, liquidez e mercado.
    – Observar e zelar pela Política e, quando necessário, acionar as áreas envolvidas no processo para consulta sobre situações que envolvam conflito com esta Política ou mediante a ocorrência de situações que possam colocar a Companhia em risco.
  • Gerência de Tesouraria:
    – Coordenar e executar as atividades relacionadas à avaliação de crédito envolvendo: emissores de cartão de bandeiras não garantidas e subadquirentes, considerando as definições de volumes de garantias, além de estabelecimentos comerciais com ou sem vendas diferidas que operam com o produto ARV e carteira de aplicações financeiras, considerando as garantias e os limites estabelecidos para realização de operações sujeitas ao risco de crédito.
    – Realizar e controlar as aplicações financeiras da Companhia, de acordo com as regras, indicadores e limites da Norma de Aplicações Financeiras.
    – Controlar os níveis de liquidez da Companhia, assegurando a existência de recursos e linhas de crédito imediatas suficientes para a cobertura de suas obrigações financeiras e controlando a exposição ao risco de liquidez em diferentes horizontes de tempo.
    – Monitorar a flutuação da taxa de juros, câmbio e outros indexadores financeiros atrelados aos instrumentos financeiros detidos pela Companhia.
    – Acionar o Plano de Contingência de Liquidez.
  • Diretoria de Gestão de Riscos e Compliance:
    – Identificar, mensurar, monitorar, controlar, mitigar de forma integrada os riscos de crédito, liquidez e mercado.
    – Monitorar e gerir a exposição ao risco de crédito envolvendo: emissores de cartão de bandeiras não garantidas; subadquirentes; estabelecimentos comerciais com ou sem vendas diferidas; e carteira de aplicações financeiras, considerando as garantias e os limites estabelecidos para realização de operações sujeitas ao risco de crédito.
    – Gerir a exposição ao risco de liquidez da Companhia, monitorando a existência de recursos suficientes para a cobertura de suas obrigações financeiras e controlando a exposição ao risco de liquidez em diferentes horizontes de tempo.
    – Monitorar e gerir a exposição ao risco de mercado, por meio do acompanhamento da flutuação da taxa de juros, câmbio e outros indexadores financeiros atrelados aos instrumentos financeiros detidos pela Companhia.
    – Propor metodologias, métricas e controles relacionados ao gerenciamento dos riscos de crédito, liquidez e mercado.
    – Monitorar e reportar às instâncias de governança os indicadores e limites de exposição ao risco de crédito, liquidez e mercado.
    – Avaliar a exposição ao risco de crédito, liquidez e mercado em produtos e serviços novos ou em alteração.
    – Elaborar, revisar e solicitar o acionamento do Plano de Contingência de Liquidez.
    – Desenvolver relatório anual sobre o gerenciamento de riscos financeiros e submetê-los como pauta informativa ao Comitê de Riscos e ao Conselho de Administração.
  • Gerência de Engenharia de Backoffice e Cobrança:
    – Realizar procedimentos de cobrança e recuperação de créditos para estabelecimentos comerciais que possuam débitos em aberto com a Cielo (inadimplentes).

VI. Documentação Complementar

  • Circular BACEN n° 3.681/2013.
  • Política de Gestão de Riscos Corporativos e Controles Internos.
  • Normas internas aperfeiçoadas constantemente, aprovadas pelas alçadas competentes e disponibilizadas a todos os colaboradores.

VII. Conceitos e Siglas

  • Aquisição de Recebíveis de Venda (“ARV”): Produto que permite aos estabelecimentos comerciais receber de forma antecipada seus recebíveis performados, que tenham data de liquidação futura, provenientes das vendas realizadas com cartões de crédito. Este é realizado mediante a aquisição de recebíveis de estabelecimentos comerciais (clientes credenciados) por um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), do qual a Cielo é agente de pagamento.
  • Bandeiras não garantidas: São as bandeiras que não garantem as transações de cartão, em eventuais casos de default de algum emissor de cartão, expondo a Companhia a riscos de crédito e possíveis perdas financeiras.
  • Comitê de Finanças: Órgão de assessoramento do Conselho de Administração da Companhia, que tem como objetivo, no contexto desta Política, a análise do Limite de seu Endividamento Anual projetado e proposto pela Vice-Presidência de Finanças e o respectivo acompanhamento.
  • Comitê de Riscos: Órgão de assessoramento do Conselho de Administração que tem como objetivo monitorar a qualidade e eficiência do gerenciamento de riscos e dos requerimentos mínimos de patrimônio aplicáveis à Companhia, zelando pelos seus objetivos sociais e valores em coerência com os princípios básicos de governança corporativa.
  • Contraparte: No contexto deste documento são os emissores de cartão, estabelecimentos comerciais, subadquirentes e bancos comerciais.
  • Default: Situação de inadimplência total ou parcial da contraparte.
  • Hedge: Estratégia utilizada para mitigar os riscos relacionados a flutuações de indexadores contratuais tais como: moedas, taxas de juros, commodities, entre outros.
  • Hedge Accounting: Operação contábil que preconiza a aplicação de normas contábeis específicas que viabilizem a redução ou eliminação da volatilidade incorrida nos resultados contábeis que são decorrentes da contabilização de instrumentos derivativos pelo valor justo do resultado.
  • Limite de Endividamento Anual: São volumes de endividamento máximos projetados para o ano para fazer frente aos compromissos assumidos pela Companhia e para garantir o atendimento da demanda dos estabelecimentos comerciais pelo produto ARV.
  • Outstanding dos volumes dos emissores de cartão: São os volumes financeiros oriundos das operações de cartão de crédito (à vista e parcelado), cartão de débito e cartão pré-pago, pendentes de liquidação (não vencidos) entre os emissores de cartão e a Companhia.
  • Reserva Financeira: Montante em valor ou em percentual calculado conforme metodologia específica e cadastrado no sistema de ARV com o objetivo de impedir que o estabelecimento comercial antecipe, além do fixado, créditos de sua agenda de recebíveis, como forma de proteção contra eventuais chargebacks/cancelamentos de vendas que possam ocorrer sobre os valores antecipados.
  • Risco de Concentração: Ocorre quando determinados ativos ou instrumentos financeiros apresentam um percentual relevante de participação nas respectivas carteiras, podendo representar uma possível potencialização de risco de perda. Tal risco, na abrangência deste documento, está relacionado aos seguintes riscos:
    ­ Risco de Concentração de Crédito;
    ­ Risco de Concentração de Mercado; e,
    ­ Risco de Concentração de Liquidez.
  • Risco de Crédito: Refere-se à possibilidade de ocorrência de perdas associadas ao não cumprimento pela contraparte de suas respectivas obrigações financeiras nos termos pactuados, à redução de ganhos ou remunerações, às vantagens concedidas na negociação e aos custos de recuperação, incluindo:
    ­ Inadimplemento do usuário final perante o emissor de instrumento de pagamento pós-pago;
    ­ Inadimplemento do emissor perante o credenciador de instrumento de pagamento pós-pago; e,
    ­ Inadimplemento de instituição de pagamento devedora de outra instituição de pagamento em função de acordo de interoperabilidade entre diferentes arranjos (subadquirentes).
  • Risco de Liquidez: Refere-se à possibilidade de a Companhia não ser capaz de honrar eficientemente suas obrigações esperadas e inesperadas, correntes e futuras sem afetar suas operações diárias e sem incorrer em perdas significativas
  • Risco de Mercado: Refere-se à possibilidade de ocorrência de perdas resultantes da flutuação nos valores de mercado de instrumentos detidos pela Companhia, assim como receitas e despesas que possam ser impactadas em decorrência de variação das taxas de juros, dos preços de ações e da variação cambial.
  • Subadquirentes: Refere-se aos estabelecimentos comerciais credenciados pela Cielo que atuam como adquirentes de outros estabelecimentos não filiados diretamente à Cielo e que entre outras obrigações devem repassar os recursos recebidos da Cielo aos seus estabelecimentos afiliados referentes às vendas com cartão.
  • Vendas Diferidas: Vendas com cartão de crédito efetuadas pelos estabelecimentos comerciais com entrega dos bens/serviços em data futura.

VIII. Disposições Gerais
É competência do Conselho de Administração da Companhia alterar esta política sempre que se fizer necessário.
Esta política entra em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho de Administração e revoga quaisquer documentos em contrário.