Política de Compras

Histórico de Revisões

Versão: Data de Revisão: Histórico:
1 03/06/2013 Elaboração do Documento.
2 26/06/2015 Inclusão dos itens Abrangência (II), Documentação Complementar (III), Conceitos e Siglas (IV), Responsabilidades (V), Gestão de Consequências (VII) e Disposições Gerais (VIII).
Adequação do Objetivo (I) quanto ao conceito de sustentabilidade.
Inclusão da citação da Política PLT_001 Anticorrupção nos itens 5 e 8.
Inclusão dos preceitos do Código de Ética e Conduta de Fornecedores no item 8.
Atualização dos itens 2, 7, 9, 10, 11 e 12.
3 01/08/2017 Inclusão do subitem 8.15 das VI. Diretrizes;
Atualização dos itens II. Abrangência e dos subitens 2, 8, 8.1, 8.5, 8.6, 8.11, 8.12, 8.13, 9 e 11 das VI. Diretrizes.
4 29/10/2019 Alteração dos itens II. Abrangência, III. Diretrizes subitens 2 e 8.15, V. Responsabilidades, VI. Documentação Complementar, VII. Conceitos e Siglas e VIII. Disposições Gerais.
Inclusão no item III. Diretrizes subitem 13.

 

I. Objetivo

Garantir, durante o processo de aquisição de bens e serviços e gestão da cadeia de fornecedores, a construção de relacionamento ético e transparente buscando competitividade, qualidade, velocidade e sustentabilidade. Este relacionamento deve assegurar a perenidade e legalidade das operações, além de estimular a responsabilidade socioambiental e inovação de forma contínua e evolutiva.

II. Abrangência

Todos os administradores (diretores, membros do Conselho de Administração e membros dos Comitês de Assessoramento), membros do Conselho Fiscal e colaboradores das empresas Cielo S.A., Servinet Serviços Ltda., Braspag Tecnologia em Pagamentos Ltda., Aliança Pagamentos e Participações Ltda. e Stelo S.A., devorante denominadas (“Cielo” ou “Companhia”).

Todas as Sociedades Controladas da Companhia devem definir seus direcionamentos a partir das orientações previstas na presente Política, considerando as necessidades específicas e os aspectos legais e regulamentares a que estão sujeitas.

Em relação às Sociedades Coligadas, os representantes da Companhia que atuem na administração das Sociedades Coligadas devem envidar esforços para que elas definam seus direcionamentos a partir das orientações previstas na presente Política, considerando as necessidades específicas e os aspectos legais e regulamentares a que estão sujeita.

III. Diretrizes

1. As compras e contratações relevantes são realizadas de forma centralizada pela Diretoria de Compras, visando garantir a consistência do relacionamento entre a Cielo e seus fornecedores.

2. Potenciais fornecedores devem se submeter aos processos de cadastramento e avaliação financeira, fiscal/tributária, trabalhista, socioambiental, dentre outras, conforme procedimento interno, além de estarem aptos tecnicamente por meio de avaliação das áreas demandantes da aquisição.

3. O registro de empresas em cadastros públicos será levado em consideração no processo de homologação de fornecedores.

4. A segregação de atribuições e rastreabilidade nas diversas fases operacionais e decisórias garantem a transparência no processo de contratação.

5. Os direitos e deveres tanto da Cielo quanto de seus parceiros na contratação de compras relevantes, são formalizados por meio de instrumentos legais baseados na Legislação vigente e pautados pelo Código de Ética e Conduta de Fornecedores e pela Política Anticorrupção.

6. Fornecedores selecionados para concorrer ao fornecimento de produtos e serviços especificados e definidos pela área técnica são submetidos a um processo de seleção transparente, em que, de forma simultânea, todos os participantes devem possuir equidade de condições.

7. A concorrência livre e leal entre seus fornecedores e a adoção de práticas estritamente éticas quanto ao relacionamento comercial com seus parceiros é prezada pela Cielo.

8. A esta Política aplicam-se os preceitos estabelecidos no Código de Ética e Conduta de Fornecedores da Cielo, que deverão ser observados por seus fornecedores ou potenciais fornecedores, quais sejam:

8.1. Busca do desenvolvimento dos funcionários e colaboradores por meio de capacitação para o trabalho e estímulo para a melhoria do nível de educação;

8.2. Não utilização de trabalho escravo;

8.3. Não utilização de trabalho infantil;

8.4. Valorização da diversidade, promoção da equidade e combate à prática de discriminação;

8.5. Não existência de conflito de interesses com a Cielo;

8.6. A oferta e recebimento de brindes, favores e serviços deverão seguir as práticas usuais do mercado e as políticas e normas da Cielo;

8.7. Conformidade à legislação em vigor, tais como, mas sem limitação, a legislação tributária, trabalhista, previdenciária, ambiental, dentre outras;

8.8. Liberdade de associação;

8.9. Concorrência leal;

8.10. Proteção à informação;

8.11. Não existência de práticas que constituam ou estimulem o assédio sexual, moral, religioso, político ou organizacionais;

8.12. Incorporação de compromissos voluntários, visando contribuir com o desenvolvimento social, econômico e ambiental da comunidade em que atua;

8.13. Preservação do Meio Ambiente;

8.14. Transparência em todas as relações;

8.15. Comunicação de desvios através de nosso Canal de Ética, cujo contato está presente em todos os meios de interface da Cielo com seus fornecedores.

9. A Cielo tem como objetivo permanente a expansão da base de fornecimento, sem restrições a fornecedores pelo tamanho, porte ou localização, desde que estejam em condições de oferecer seu produto ou serviço em conformidade com as necessidades e especificações divulgadas pela Cielo e que estejam aptos ao fornecimento do ponto de vista administrativo e técnico.

10. Em todas as contratações utiliza-se como condição padrão e obrigatória o cumprimento de práticas de responsabilidade socioambiental e disseminação dos princípios de sustentabilidade.

11. A base de fornecedores é monitorada do ponto de vista de cumprimento dos princípios relevantes contidos no Código de Ética e Conduta de Fornecedores, sendo que os fornecedores considerados críticos possuem critérios de análise específicos conforme procedimento interno.

12. Um canal de relacionamento específico, isento e direto com fornecedores é mantido para a gestão dos princípios dessa Política e divulgado para todos os fornecedores, como o “Canal de Ética”.

13. De acordo com as normas e exigências da Circular do Banco Central do Brasil (“BACEN”) 3.909/18, que dispõe sobre a Política de Segurança Cibernética, previamente à contratação de serviços relevantes de processamento, armazenamento de dados e de computação em nuvem, a área de Compras deve encaminhar sua avaliação prévia dos fornecedores escolhidos à Diretoria Jurídica, que por sua vez, comunicará a intenção da contratação ao BACEN, observando o prazo e as informações requeridas pelo regulador.

13.1. Compete à Diretoria Jurídica avaliar a aderência às normas e exigências da Circular BACEN 3.909/18, ficando as Diretorias de Compras e Jurídica responsáveis por garantir o cumprimento da governança requerida pelas normas da Companhia e pelo BACEN.

IV. Alçadas

As compras e contratações são realizadas sempre em observância ao disposto no Estatuto Social, Regimento Interno do Conselho de Administração, Regimento Interno da Diretoria, Norma de Compras e Norma de Alçadas, conforme aplicável.

V. Gestão de Consequências

Colaboradores, fornecedores ou outros stakeholders que observarem quaisquer desvios às diretrizes desta Política, poderão relatar o fato ao Canal de Ética (www.canaldeetica.com.br/cielo ou 0800 775 0808), podendo ou não se identificar.

Internamente, o descumprimento das diretrizes desta Política enseja a aplicação de medidas de responsabilização dos agentes que a descumprirem conforme a respectiva gravidade do descumprimento.

VI. Responsabilidades

  • Administradores, gestores e colaboradores: Observar e zelar pelo cumprimento da presente Política e, quando assim se fizer necessário, acionar a Diretoria de Compras para consulta sobre situações que envolvam conflito com esta Política ou mediante a ocorrência de situações nela descritas.
  • Diretoria de Compras: Cumprir as diretrizes estabelecidas nesta Política, mantê-la atualizada de forma a garantir que quaisquer alterações sejam incorporadas à mesma e esclarecer dúvidas relativas ao seu conteúdo e a sua aplicação, assim como enviar tempestivamente à Diretoria Jurídica a avaliação prévia e os dados cadastrais de fornecedores caso a Companhia identifique a contratação de serviços relevantes de processamento, armazenamento de dados e de computação em nuvem.
  • Diretoria de Riscos, Compliance e Prevenção: A área de Continuidade de Negócios deve elaborar e manter atualizado o Procedimento para avaliação de fornecedores, contemplando a contratação de serviços relevantes de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem, inclusive no tocante aos critérios de decisão quanto à terceirização de serviços.
  • Diretoria Jurídica: Após o acionamento pela Diretoria de Compras, a Diretoria Jurídica deverá comunicar ao BACEN a avaliação e/ou a possibilidade de contratação de serviços relevantes de processamento, armazenamento de dados e de computação em nuvem, observando os prazos e fornecendo as informações solicitadas, nos termos da regulamentação vigente.

VII. Documentação Complementar

VIII. Conceitos e Siglas

  • Sociedades Coligadas: são as sociedades em que a Companhia detenha 10% (dez por cento) ou mais do seu capital, sem, contudo, controlá-las, nos termos do artigo 243, §1º da Lei das Sociedades por Ações.
  • Sociedades Controladas: são as sociedades nas quais a Companhia, direta ou indiretamente, é titular de direitos de sócia ou acionista que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores, nos termos do artigo 243, §2º da Lei das Sociedades por Ações.
  • Stakeholders: Todos os públicos relevantes com interesses pertinentes à Cielo, ou ainda, indivíduos ou entidades que assumam algum tipo de risco, direto ou indireto, em face da Companhia. Entre outros, destacam-se: investidores, colaboradores, sociedade, clientes, fornecedores, parceiros, credores, governos, órgãos reguladores, concorrentes, imprensa, associações e entidades de classe, usuários dos meios eletrônicos de pagamento e organizações não governamentais.

IX. Disposições Gerais

É competência do Conselho de Administração da Cielo alterar esta Política sempre que se fizer necessário.

Esta Política entra em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho de Administração e revoga quaisquer documentos em contrário.