Política Gestão Tributária

Histórico de Revisões

Versão: Data de Revisão: Histórico: 
1 15/05/2015 Elaboração do Documento.
2 06/05/2016 Atualização dos itens Objetivo (I), Documentação Complementar (III), Conceitos e Siglas (IV), Responsabilidades (V), Diretrizes (VI) e Gestão de Consequências (VII). Inclusão do item Disposições Gerais (VIII).
3 08/05/2018 Alteração do título de “Tributária” para “Gestão Tributária”; Atualização de todo o conteúdo da política em consonância com as atuais práticas da Companhia.

 

I. Objetivo
Assegurar que a gestão e a estratégia tributária adotadas pela Companhia estejam aderentes à legislação em vigor, principalmente, por meio da adoção do tratamento tributário mais adequado e eficiente sobre a prestação de serviços, demais eventos e transações realizadas, sendo a mesma fundamentada no exercício da responsabilidade junto aos entes públicos, na contribuição para o crescimento socioeconômico do país e pautada nos pilares de desenvolvimento sustentável da Cielo.

II. Abrangência
Todos os administradores (diretores, estatutários ou não, membros do Conselho de Administração, membros do Conselho Fiscal, membros dos Comitês de Assessoramento e demais gestores) e colaboradores da Cielo S.A. e de suas controladas.

III. Diretrizes
1. Disposições iniciais
1.1. A Cielo, atuando como geradora de empregos, estimulando o desenvolvimento econômico e social e sendo uma empresa que interage com a comunidade e as autoridades dos países onde atua, reconhece sua responsabilidade perante os entes fiscais públicos, que se traduz desde o tratamento adequado e eficiente das práticas tributárias até o tempestivo recolhimento dos tributos e entrega das obrigações acessórias, sempre buscando a aderência à legislação e normativos tributários vigentes.
1.2. Todas as ações da Cielo e de suas controladas buscam a transparência, clareza, ordem e coerência, estando ciente da responsabilidade perante acionistas, empregados, clientes, fornecedores, consumidores e outras partes interessadas.
1.3. Esta Política, fundamentada pela missão, princípios e valores corporativos, visa assegurar o exercício da responsabilidade da Companhia perante os entes fiscais públicos, a contribuição para o desenvolvimento socioeconômico dos países em que está localizada, com o estrito cumprimento da lei.
2. Pilares
2.1. Esta Política é pautada sobre os seguintes pilares, previstos também em nosso Código de Ética:
2.1.1. Ética: “Ética em todas as relações” é um dos valores da Cielo. Os preceitos da conduta ética estão estabelecidos no Código de Ética que define os comportamentos desejados dos colaboradores, inclusive no que se refere ao relacionamento com autoridades fiscais.
2.1.2. Integridade e boa-fé: Todas as funções desempenhadas dentro da área de abrangência desta Política Tributária serão realizadas com integridade e honestidade, com a devida diligência e cuidado.
2.1.3. Legalidade: Garantia do cumprimento da lei, do Estatuto Social e de todas as outras normas e políticas da Cielo. Assim, o recolhimento dos impostos deve ser realizado obedecendo as legislações tributárias vigentes.
2.1.4. Responsabilidade e Cidadania Corporativa: A Cielo observa rigorosamente as suas obrigações fiscais no exercício dos seus direitos. A Cielo não adota estratégias fiscais ilegais e estruturas artificiais para reduzir sua carga tributária, visando sempre o cumprimento de seu papel como empresa cidadã e contribuinte tributária do país. A Cielo tem a exata consciência acerca da função social e econômica que o pagamento de impostos representa para a sociedade.
2.1.5. Transparência: A Cielo estimula a transparência e o diálogo ao longo de sua cadeia de valor, inclusive no que tange aos critérios, apurações e recolhimentos de tributos. Em busca da transparência da estratégia tributária, a Cielo divulga, trimestralmente, questões tributárias que impactem de forma relevante demonstrações financeiras da Companhia e de suas controladas. Dentre as informações divulgadas destacam-se as novas abordagens fiscais, detalhamento dos impactos tributários, as receitas e lucros operacionais e as demonstrações das alíquotas efetivas, considerando sempre as melhores práticas contábeis e os padrões exigidos pelo IFRS e pelo COSIF.
2.1.6. Reputação: A Cielo zela pela sua reputação perante as autoridades fiscais e administrativas, com diálogo aberto e construtivo, por meio do fornecimento de informações dos fatos e circunstâncias quando requerida. Adicionalmente, todas as estratégias adotadas devem levar em consideração os seguintes requisitos: baixo risco à reputação da empresa e preservação do valor da marca. Assim, a empresa investe na valorização de sua marca, imagem no mercado nacional e internacional e busca sempre adotar as melhores práticas tributárias, visando a manutenção de sua reputação com os stakeholders e sustentabilidade da Cielo.
2.1.7. Governança: Os assuntos tributários relevantes para a Companhia, seja pelo risco financeiro ou de exposição da marca, são levados ao conhecimento do Conselho de Administração ou a um de seus comitês de assessoramento, os quais atuam como protetores do patrimônio da Cielo e, ainda, asseguram relações de longo prazo com os acionistas, levando em consideração os interesses dos stakeholders.
3. Estratégias Tributárias
3.1. Otimização da Carga Tributária
3.1.1. A Cielo acompanha o cenário tributário brasileiro e mundial em busca de otimização fiscal, seguindo uma política de gestão tributária sustentável que representa a segurança da continuidade do negócio, de acordo com estratégias previamente definidas pela Companhia, sempre em estrita legalidade. É importante destacar que as estratégias adotadas pela Cielo levam em consideração a mitigação de riscos à reputação da empresa e a preservação da marca.
3.1.2. A Cielo busca a utilização de forma adequada e eficiente de medidas lícitas de redução da carga tributária visando a maximização de valor aos acionistas, valendo-se, sempre que necessário, de pareceres jurídicos que embasem sua atuação. Desta forma, a Companhia não utilizará qualquer medida que apresente risco de ser considerada ou interpretada como evasão fiscal pelos reguladores.
3.2. Gestão Tributária e Mitigação de Riscos Tributários
3.2.1. Estabelecer controles internos que garantam que as informações utilizadas na administração fiscal sejam fidedignas, completas, atuais e auditáveis.
3.2.2. Executar estratégias fiscais, figuras e estruturas que respeitem a lei e as boas práticas empresariais, tal como a utilização de benefícios fiscais concedidos por lei, que não representem risco jurídico e/ou financeiro, bem como risco à reputação da Cielo.
3.2.3. Fazer uma interpretação prudente e lógica da legislação fiscal, com o objetivo de implementá-las de acordo com a intenção do legislador e que levem em consideração a jurisprudência predominante, de acordo com o contexto econômico, político e social, voltada à mitigação dos riscos legais tributários.
3.2.4. O relacionamento com o stakeholder deve estar pautado nas boas práticas empresariais e tributárias, descartando estruturas artificiais, sem propósito econômico e sem fornecer facilidades ou sem incentivar a busca pela redução ilegal da carga tributária.
3.2.5. Em transações com partes relacionadas, sujeitas às regras de Preços de Transferência, estas deverão ser calculadas em acordo com as leis e regulamentações de cada país ou região onde serão realizadas e também pelas diretrizes de preços de transferência publicadas pela OCDE e seguindo o arm’s length principle.
3.3. Relacionamento com Autoridades Fiscais
3.3.1. Buscar estabelecer boas relações com as autoridades fiscais dos países onde atua, colaborando no que for necessário e fornecendo-lhe todas as informações que forem solicitadas, de forma clara, precisa e completa.
3.3.2. Participar de discussões sobre questões fiscais em conjunto com organizações empresariais e as promovidas por autoridades tributárias dos mercados em que atua.
3.3.3. Não compactuar com quaisquer formas de corrupção nos negócios e buscar esse mesmo compromisso na sua cadeia de valor. Assim, os colaboradores ou executivos da Cielo são orientados a não oferecer ou aceitar suborno para fins de obtenção de benefícios na tributação ou redução da carga tributária.
3.4. Alinhamento com as demais políticas da Cielo
3.4.1. A estratégia tributária deve se subordinar ao Código de Ética da Cielo, o qual é amplamente difundido a todos os colaboradores e executivos, e extensivo aos membros dos órgãos de governança da Companhia.
3.4.2. A Cielo estende as diretrizes acima mencionadas e boas práticas tributárias à sua cadeia de fornecedores, mediante um Código de Ética e Conduta de Fornecedores.
3.4.3. A Cielo disponibiliza treinamentos através da Universidade Cielo a todos os seus colaboradores a fim de difundir os pilares desta política.
4. Fiscalização e Auditoria
4.1. Os principais processos tributários são revisados periodicamente pela Auditoria Interna da Cielo e por auditores independentes ou consultores especialistas externos em periodicidade semestral, garantindo assim que a Cielo não compactue com políticas tributárias agressivas ou evasivas que possam incorrer em riscos aos seus acionistas.
4.2. Para fins de atendimento de eventual fiscalização, os documentos suportes das apurações e recolhimentos dos tributos são mantidos em boa guarda, arquivados na sede da empresa.

IV. Gestão de Consequências
Colaboradores, fornecedores ou outros stakeholders que observarem quaisquer desvios às diretrizes desta Política, poderão relatar o fato ao Canal de Ética (www.canaldeetica.com.br/cielo ou 0800 775 0808), podendo ou não se identificar.
Internamente, o descumprimento das diretrizes desta Política enseja a aplicação de medidas de responsabilização dos agentes que a descumprirem conforme a respectiva gravidade do descumprimento.

V. Responsabilidades

  • Administradores e colaboradores: Observar e zelar pelo cumprimento da presente Política e, quando assim se fizer necessário, acionar a área Jurídica e/ou Gerência Tributária para consulta sobre situações que envolvam conflito com este normativo ou mediante a ocorrência de situações nela descritas.
  • VPE de Finanças e a Gerência de Tributos: São responsáveis pela propositura de atualização dessa Política no que se refere ao público interno e externo, buscando alinhamento com as melhores práticas do mercado, bem como pelo cumprimento das diretrizes estabelecidas nessa Política e pelo esclarecimento de dúvidas relativas a mesma e à legislação tributária vigente.
  • Conselho de Administração: Aprovar a presente Política e suas revisões e assegurar-se da existência de mecanismos que garantam seu cumprimento.
  • Conselho Fiscal: Fiscalizar atos dos administradores abrangidos por sua responsabilidade legal e estatuária para, quando aplicável, denunciá-los aos órgãos da Administração. No caso desses não tomarem as providências cabíveis, os assuntos serão direcionados à Assembleia Geral, para devidas providências.

VI. Documentação Complementar

  • Código de Ética
  • Código de Ética e Conduta de Fornecedores
  • Estatuto Social

VII. Conceitos e Siglas

  • COSIF (Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional): Representa os critérios e procedimentos contábeis a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, bem como a estrutura de contas e modelos de documentos.
  • IFRS (International Financial Reporting Standard): Corresponde às normas internacionais de relatórios financeiros emitidas pelo International Accounting Standards Board – IASB.
  • OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico): Organização internacional que fornece uma plataforma para comparar políticas econômicas, solucionar problemas de mercado e coordenar políticas domésticas e internacionais.
  • Stakeholders: São todos os públicos relevantes com interesses pertinentes à Companhia, ou ainda, indivíduos ou entidades que assumam algum tipo de risco, direto ou indireto, em face da sociedade. Entre outros, destacam-se: acionistas, investidores, colaboradores, sociedade, clientes, fornecedores, credores, governos e órgãos reguladores, concorrentes, imprensa, associações e entidades de classe, usuários dos meios eletrônicos de pagamento e organizações não governamentais.

VIII. Disposições Gerais
É competência do Conselho de Administração da Companhia alterar esta Política sempre que se fizer necessário.
Esta Política entra em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho de Administração e revoga quaisquer normas e procedimentos em contrário.