Política de Privacidade de Dados

Histórico de Revisões

Versão: Data de Revisão: Histórico:
1 26/06/2015 Elaboração do Documento.
2 07/07/2017 Inclusão do item IV. Conceitos e Siglas, Diretoria Jurídica em V. Responsabilidades e do subitem 1.1.10 das VI. Diretrizes.

 

I. Objetivo
Orientar quanto às regras aplicáveis à preservação da privacidade das informações dos Clientes às quais a Cielo tem acesso em função do desempenho de suas atividades, estipulando as condições aplicáveis à sua utilização, disponibilização a terceiros e de medidas de segurança.

II. Abrangência
Todos os administradores (diretores, estatutários ou não, membros do Conselho de Administração, membros do Conselho Fiscal, membros dos Comitês de Assessoramento e demais gestores) e colaboradores da Cielo e de suas controladas, diretas ou indiretas, assim como terceiros prestadores de serviço e/ou fornecedores que tiverem acesso a informações dos clientes da Companhia.

III. Documentação Complementar

  • Código de Conduta Ética da Cielo
  • Artigo 5º da Constituição Federal de 1988
  • Lei complementar 105/2001 – Sigilo
  • Contrato de Credenciamento ao sistema Cielo
  • Normas internas aperfeiçoadas constantemente, aprovadas pelas alçadas competentes e disponibilizadas à todos os colaboradores.

IV. Conceitos e Siglas

  • Privacidade: Direito de manter e controlar uma informação ou um conjunto de informações, podendo decidir-se quando, por que e por quem essas informações podem ser obtidas e usadas.

V. Responsabilidades

  • Administradores, colaboradores e terceiros:
    – Observar e zelar pelo cumprimento da presente Política e, quando assim se fizer necessário, acionar a área responsável para consulta sobre situações que envolvam conflito com esta Política ou mediante a ocorrência de situações nela descritas.
  • Diretoria de Prevenção e Segurança – Segurança da Informação:
    – Manter atualizada esta Política, de forma a garantir que quaisquer alterações regulatórias/legais das diretrizes e regras gerais aqui estabelecidas sejam observadas; e
    – Esclarecer dúvidas relativas a esta Política e à sua aplicação.
    Diretoria Jurídica
    – Esclarecer dúvidas relativas à legislação e regulamentação pertinente.

VI. Diretrizes

1. Informações sujeitas à Política
1.1. Estão sujeitas à esta Política as informações coletadas no contexto da prestação dos serviços de credenciamento pela Cielo aos seus clientes para aceitação de meios eletrônicos de pagamento, compreendendo a captura, transporte, processamento de informações e liquidação de transações, bem como a oferta de outros serviços e produtos correlatos.
1.2. Quanto à sua natureza, as informações podem ser classificadas em dois grupos:
1.1.1. Informações fornecidas pelo cliente: São aquelas decorrentes do cadastramento do cliente junto à Cielo, como informações pessoais, tais como nome, CNPJ/CPF, dados bancários, endereço de e-mail e número de telefone.
1.1.2. Informações coletadas a partir do uso dos nossos serviços pelo cliente: São aquelas relacionadas à utilização de meios eletrônicos de pagamento, capturadas pela Cielo e transmitidas e/ou compartilhadas com terceiros no contexto e limite necessário para o processamento e liquidação de transações eletrônicas de pagamento ou para a transmissão de informações relativas a transações não financeiras objeto de serviço prestado pela Companhia.
1.3. As práticas de privacidade específicas em relação a outros produtos e serviços que a Companhia vier a disponibilizar aos seus clientes estarão disponíveis no site Cielo (www.cielo.com.br) ou associadas à aceitação pelo cliente ou terceiro de cada produto.

2. Utilização das informações coletadas
2.1. As informações serão coletadas por meios éticos e legais e guardadas de acordo com padrões rígidos de segurança e confidencialidade. A Cielo se compromete a tomar todas as medidas cabíveis para manter o absoluto sigilo e a estrita confidencialidade de todas as informações, dados ou especificações a que tiver acesso ou que porventura venha a conhecer ou ter ciência sobre as transações, portadores, dados de cartões e meios de pagamento, de seus clientes, bem como dos indivíduos diretamente relacionados aos clientes, a que venha a ter acesso em razão da prestação dos serviços pela Cielo (quais sejam, a captura, o transporte, processamento de informações e liquidação de transações, dentre outros serviços), sendo-lhe vedado ceder e/ou permitir acesso por terceiros a tais informações, ressalvadas as hipóteses descritas na presente Política de Privacidade de Dados.
2.2. O acesso de terceiros às informações coletadas pela Cielo se dá exclusivamente dentro do limite necessário ao desempenho das atividades relativas ao curso normal dos seus negócios, incluindo, mas sem limitação:
1.1.3. Instituidoras de arranjos de pagamento e membros de tais arranjos;
1.1.4. Redes de transferência eletrônica de fundos;
1.1.5. Bancos de compensação e liquidação;
1.1.6. Prestadoras de serviços que executam operações comerciais e/ou de processamento de informações para a Cielo;
1.1.7. Parceiros da área de Marketing;
1.1.8. Auditores independentes;
1.1.9. Agências de cobrança, serviços de proteção ao crédito e assemelhados;
1.1.10. Órgãos reguladores competentes.
2.3. A utilização das informações coletadas pela Cielo, em qualquer das hipóteses previstas no item 1 acima, é feita exclusivamente no desempenho das atividades da Cielo ou no oferecimento ao cliente de conteúdo específico a partir da utilização de informação de forma anônima e agregada sobre a sua área de atuação.
2.4. A Cielo pode compartilhar informações que não sejam pessoalmente identificáveis de forma agregada, publicamente e com nossos parceiros. Por exemplo, podemos compartilhar informações publicamente para mostrar tendências sobre o uso geral de nossos produtos e serviços.
2.5. Sempre que a autorização para a utilização das informações de propriedade de um cliente se fizer necessária para outros fins que não os definidos nesta Política, a Cielo informará o cliente ou terceiro de forma expressa e solicitará a anuência deste também de forma expressa para a utilização das informações aos respectivos titulares.

3. Relacionamento com terceiros
3.1. A Cielo exige de todos os terceiros que tenham acesso à informação de sua propriedade, ou de propriedade de terceiros às quais tenha acesso em virtude do exercício de sua atividade, que mantenham a confidencialidade das informações a eles fornecidas, bem como que as informações sejam utilizadas exclusivamente para os fins expressamente permitidos. No entanto, a Cielo não se responsabiliza pelo uso indevido por estes parceiros e colaboradores das informações disponibilizadas em descumprimento desta Política de Privacidade de Dados e das obrigações contratuais assumidas por referidos receptores de informação com a Cielo por meio de instrumentos próprios.

4. Segurança das informações
4.1. Visando a segurança das informações fornecidas pelos clientes, a Cielo dispõe de processos de segurança físicos, lógicos, técnicos e administrativos compatíveis com a sensibilidade das informações coletadas, cuja eficiência é periodicamente avaliada por auditoria independente. A Cielo implementa novos procedimentos e melhorias tecnológicas contínuas para proteger as informações confidenciais dos clientes. Obstante às medidas de segurança adotadas, a Cielo não se responsabiliza por prejuízos decorrentes da violação da confidencialidade das informações em virtude da ocorrência de qualquer fato ou situação não imputável à Cielo.

5. Cooperação com autoridades reguladoras
5.1. Na hipótese de as informações dos clientes terem que ser divulgadas em razão de cumprimento de lei, determinação judicial ou de órgão competente fiscalizador das atividades desenvolvidas pela Cielo e/ou terceiros, tais informações deverão ser reveladas somente nos estritos termos e nos limites requeridos para a sua divulgação e os titulares da informação serão, na medida do possível, notificados sobre tal obrigação, para que tomem as medidas protetivas ou reparadoras apropriadas.

6. Alterações
6.1. A presente Política de Privacidade de Dados poderá ser modificada a qualquer tempo, sempre que a Cielo julgar necessário. As alterações serão divulgadas por meio do website www.cielo.com.br. A continuidade do uso dos serviços Cielo ou da prestação de serviços para a Cielo, conforme o caso, após divulgação das alterações será considerada aceitação do cliente quanto aos novos termos e condições.

VII. Gestão de Consequências
Colaboradores, fornecedores ou outros stakeholders que observarem quaisquer desvios às diretrizes desta Política, poderão relatar o fato ao Canal de Ética (www.canaldeetica.com.br/cielo ou 0800 775 0808), podendo ou não se identificar.
Internamente, o descumprimento das diretrizes desta Política enseja a aplicação de medidas de responsabilização dos agentes que a descumprirem conforme a respectiva gravidade do descumprimento.

VIII. Disposições Gerais
É competência do Conselho de Administração da Companhia alterar esta Política sempre que se fizer necessário.
Esta Política entra em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho de Administração e revoga quaisquer normas e procedimentos em contrário.